Manaus (AM) — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, por unanimidade, o último recurso do vereador Elan Alencar e determinou o cumprimento imediato da cassação do seu mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão, assinada nesta sexta-feira (19/06) pelo juiz relator Cássio André Borges dos Santos, encerra a tramitação do caso na corte do Amazonas e ordena o recálculo imediato dos quocientes eleitoral e partidário para definir quem assume a vaga no parlamento municipal.
A queda de Elan Alencar é resultado da anulação total da chapa do partido Democracia Cristã (DC) das eleições municipais de 2024, após a comprovação de fraude à cota de gênero. A ex-vereadora e primeira suplente, Glória Carrate, deve assumir o cargo nas próximas horas.
A Justiça Eleitoral identificou que a sigla utilizou uma “candidatura natimorta” — a de Joana Cristina França da Costa — apenas para preencher o percentual obrigatório de mulheres e viabilizar a chapa.
Joana estava com os direitos políticos suspensos por contas não prestadas em 2020 e, simultaneamente, constava como filiada a outro partido (MDB), tornando seu registro juridicamente impossível desde a origem.
No recurso (embargos de declaração), a defesa do parlamentar tentou salvar o mandato argumentando que ele não teve participação direta na fraude e que a própria Justiça havia absolvido a candidata da pena de inelegibilidade.
Recontagem de votos ─ No entanto, o TRE-AM reafirmou que a cassação da chapa é um efeito objetivo e sistêmico: se a composição do partido nasceu de uma fraude, todos os votos recebidos pela legenda são anulados, derrubando os diplomas dos eleitos independentemente de culpa individual.
Com o fim da instância ordinária em Manaus, o tribunal negou o pedido de efeito suspensivo e aplicou uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a execução imediata da sentença.
As vagas da legenda na CMM serão redistribuídas entre os demais partidos da capital assim que a nova contagem de votos for oficializada.
Veja a decisão:
Da Redação
