Manaus (AM) – O juiz eleitoral Jânio Tutomu Takeda determinou, nesta sexta-feira (19/06), a suspensão do Auto de Prisão em Flagrante que mirava o empresário Abud de Paula Atem e a sua esposa, Nelcilene da Silva Oliveira, por suposta prática de corrupção eleitoral ocorrida na eleição de 2024 no município de Barcelos (distante 405 quilômetros de Manaus).
A decisão cumpre uma ordem liminar superior expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio de um Habeas Corpus coletivo que congelou um conjunto de investigações criminais na região do Alto Rio Negro.
A origem do processo remonta à véspera do pleito municipal de 2024. No dia 4 de outubro daquele ano, uma operação policial deflagrada pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM) resultou na prisão em flagrante de envolvidos sob a suspeita de compra de votos e falsidade ideológica.
A ação policial daquele dia acabou gerando múltiplos desdobramentos jurídicos, incluindo o inquérito da Polícia Federal e uma Ação Penal Eleitoral correlata, que apurava a conduta de lideranças políticas locais de São Gabriel da Cachoeira (distante 830 quilômetros de Manaus) ─ onde o empresário e a esposa também são investigados por crimes eleitorais – e Barcelos.
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Ao acatar o mandado do tribunal de segunda instância, o magistrado de Barcelos paralisou formalmente o andamento do flagrante, unificando o destino do procedimento ao das outras peças investigativas travadas pela decisão colegiada.
O sobrestamento continuará vigente até o julgamento definitivo do Habeas Corpus, abrindo brecha para a retomada do caso apenas se surgirem elementos probatórios inteiramente novos.
Veja a decisão:
Da Redação
