Manaus (AM) — Crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede pública de Maraã (município distante 630 quilômetros de Manaus) enfrentam uma dura rotina de exclusão dentro das salas de aula devido à falta de profissionais de apoio e de atendimento especializado.
Relatos e denúncias apontam que os monitores escolares, contratados pela prefeitura da cidade, para acompanhar esses estudantes não possuem capacitação técnica adequada e, em uma situação ainda mais crítica, as escolas não dispõem de fonoaudiólogos para atender alunos não verbais (aqueles que não conseguem se comunicar pela fala).
O gargalo na inclusão reflete o histórico isolamento e as dificuldades estruturais do município. Maraã possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de apenas 0,498 (chegando a 0,515 em algumas consolidações regionais recentes).
O indicador é classificado como “muito baixo” pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o que coloca a cidade entre os menores níveis de desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas.
Diante desse cenário de extrema vulnerabilidade, a ausência de especialistas na estrutura pública deixa as famílias sem qualquer alternativa na rede privada, tornando a escola regular a única salvaguarda de cidadania para essas crianças.
O apagão no atendimento especializado contrasta diretamente com o tamanho do ecossistema educacional local.
Os números do ensino na cidade ─ Segundo o Censo do IBGE e dados educacionais, Maraã tem uma população de 15.399 habitantes e uma rede de ensino expressiva, composta por 101 escolas públicas — sendo 95 municipais e 6 estaduais — que atendem 4.503 alunos desde a creche até o ensino médio.
Para gerenciar essa demanda, há um corpo docente de 480 professores. No entanto, embora o número geral de docentes pareça robusto, o sistema falha justamente no topo da pirâmide da vulnerabilidade: os 156 alunos matriculados na educação especial seguem desamparados pela falta de uma equipe multidisciplinar.
Diante do agravamento da situação, o caso virou alvo de intervenção jurídica. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para fiscalizar e obrigar a Prefeitura a regularizar a política de educação inclusiva.
O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira deu um prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresente o censo detalhado desses 156 estudantes especiais, comprove o treinamento oferecido aos monitores e exiba um plano de ação concreto, com prazos e orçamento, para a contratação imediata de fonoaudiólogos.
Veja a decisão:
Da Redação
