Manaus (AM) — A Justiça Eleitoral do Amazonas marcou para a próxima quinta-feira (28/05), às 9h, a reconfiguração oficial das cadeiras da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dias após a cassação definitiva do mandato do vereador Elan Alencar, eleito na eleição de 2024 pelo partido Democrata Cristã (DC), e que agora é filiado ao Avante.
Em edital disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a juíza Sheilla Jordana de Sales, da 62ª Zona Eleitoral, convocou partidos, federações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) para o recálculo dos Quocientes Eleitoral (QE) e Partidário (QP).
A medida cumpre o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) no Processo nº 0601154-55.2024.6.04.0062, que determinou a cassação integral do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido DC.
A decisão anula todos os votos recebidos pela sigla na eleição de 2024 e cassa os diplomas de seus candidatos. O revés atinge diretamente o mandato do vereador Elan Alencar, que deve deixar a CMM em razão da fraude cometida por sua antiga legenda.
Entenda o caso ─ O processo que derrubou a bancada do DC em Manaus foi motivado pelo uso de candidaturas femininas fictícias (“laranjas”) no pleito de 2024, burlando o mínimo de 30% de cotas de gênero exigido por lei.
A Justiça Eleitoral comprovou que candidatas foram registradas apenas para preencher a meta formal, sem realizar campanha efetiva, sem movimentação financeira real e com votações zeradas ou pífias.
De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a comprovação desse tipo de fraude contamina o DRAP inteiro da legenda. Com isso, os votos dados a todos os candidatos a vereador da sigla — eleitos e suplentes — são invalidados.
Dança das cadeiras ─ Embora Elan Alencar tenha migrado posteriormente para o Avante, a validade jurídica de seu mandato atual permanecia atrelada à legitimidade da chapa pela qual concorreu em 2024. Com os votos do DC declarados nulos, os mandatos derivados deles deixam de existir.
O edital da 62ª Zona Eleitoral confirma que o Sistema de Candidaturas (CAND) será atualizado para apagar os dados anteriores. Diante do novo cálculo de sobras e médias partidárias, novos diplomas serão expedidos e os antigos serão cancelados, abrindo espaço para a entrada de um novo parlamentar de outro partido na CMM.
Audiência Pública ─ Para conferir total transparência ao processamento eletrônico dos dados, a juíza eleitoral Sheilla Jordana de Sales designou uma Audiência Pública para esta quinta-feira, 28 de maio, às 09h00, na sede da Zona Eleitoral. No ato, o tribunal processará a nova totalização e proclamará oficialmente o novo eleito.
Veja a decisão:
Da Redação
