Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (19/06), o arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação da prefeita de Eirunepé, Professora Áurea (MDB), e de seu vice, Amaurílio Tomaz (PSDB), por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2024 no município (distante 1.150 quilômetros de Manaus).
A sentença da juíza Julia Caimi Pasche, da 11ª Zona Eleitoral de Eirunepé, julgou os pedidos da coligação “O Trabalho Não Para e Vai Continuar” totalmente improcedentes após a coligação autora abandonar a produção de provas e faltar às audiências do processo.
A denúncia acusava a chapa de utilizar a imagem de uma moradora da área do lixão público da cidade, em um vídeo no Instagram, para fazer críticas distorcidas à administração municipal da época.
A acusação sustentava que o candidato a vereador Marmude de Souza Costa teria oferecido R$ 50,00 e a promessa de uma casa própria para conseguir o depoimento, configurando captação ilícita de sufrágio.
Em sua defesa, o grupo político demonstrou que a gravação ocorreu dentro de um debate legítimo de propostas de habitação social para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, sem qualquer oferta ilegal de vantagens.
Desinteresse da coligação ─ Ao analisar o mérito da causa, a magistrada destacou a absoluta fragilidade das alegações e o desinteresse da coligação adversária na instrução do processo.
A parte autora faltou de forma injustificada à audiência de instrução e julgamento, deixando de apresentar as testemunhas indicadas e perdendo o prazo para as alegações finais.
Veja a decisão:
A juíza reforçou que mídias extraídas da internet de forma unilateral não possuem força para aplicar sanções de inelegibilidade e cassação de diplomas, acolhendo integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral para enterrar a ação.
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Da Redação
