Manaus (AM) — A Ação Penal nº 993, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador do Amazonas e pré-candidato ao Senado, Wilson Lima, mudou de mãos. A ministra Nancy Andrighi é a nova relatora do processo, assumindo o caso que antes estava sob a condução do ministro Francisco Falcão. A alteração na relatoria ocorreu oficialmente no dia 17 de junho.
A abertura de prazo para “vista aos interessados” publicada no Diário da Justiça serve justamente para dar ciência formal a todas as partes sobre a chegada da nova magistrada ao comando das investigações.
A movimentação jurídica cai como uma bomba nos bastidores políticos locais, acontecendo em meio às articulações de Wilson Lima na liderança da Federação União Progressistas (União Brasil e Progressistas) para as eleições deste ano.
A ação, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), apura supostos crimes e irregularidades em contratações da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) durante a pandemia de Covid-19, em 2020.
Além do ex-governador, a notificação para tomar ciência da nova relatoria atinge outros réus de peso no tabuleiro político e empresarial do estado, incluindo o ex-vice-governador Carlos Alberto Souza de Almeida Filho; o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias de Sousa Lima; ex-servidores da pasta e empresários locais.
Com a troca de comando no STJ, as bancas de defesa agora calibram suas estratégias para o perfil de julgamento da ministra Nancy Andrighi, conhecida por sua atuação firme na corte superior.
Raio-X da Ação Penal nº 993: O caso dos respiradores
As Acusações Contra Wilson Lima:
O Ministério Público Federal (MPF) imputa ao ex-governador e pré-candidato ao Senado uma série de crimes graves na condução da saúde do Amazonas:
- Fraude e dispensa irregular de licitação;
- Peculato (desvio de dinheiro público);
- Liderança em organização criminosa;
- Embaraço às investigações:
O que pesou contra Wilson Lima ─ Segundo a denúncia do MPF, foram encontrados documentos no gabinete de Wilson Lima com preços e nomes de empresas interessadas, o que demonstrou que ele acompanhava de perto o processo. O ministro Francisco Falcão apontou na época que o ex-governador interferiu diretamente, atuando com liderança sobre o esquema.
O rombo e os “respiradores de vinho”
- O prejuízo: Mais de R$ 2 milhões desviados dos cofres públicos.
- O superfaturamento: O governo comprou 28 respiradores por mais de R$ 100 mil cada, quando o preço de mercado na época era de aproximadamente R$ 17 mil.
- Incompetência técnica: Os equipamentos foram adquiridos com a intermediação de uma loja de vinhos, sem qualquer competência na área médica. Além disso, os aparelhos sequer tinham capacidade técnica para atender pacientes graves de Covid-19.
Linha do tempo e desdobramentos jurídicos:
- 2020 (início do caso): A investigação é iniciada e a ação penal fica sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, onde permaneceu por mais de cinco anos.
- 2021 (a denúncia é aceita): De forma unânime, a Corte Especial do STJ acolhe a denúncia do MPF e torna réus o governador Wilson Lima, o então vice-governador Carlos Almeida e outras 12 pessoas (incluindo ex-secretários e empresários). Na mesma ocasião, as acusações contra a ex-secretária de Saúde Simone Papaiz e o servidor Flávio Cordeiro foram rejeitadas por falta de provas.
- Fevereiro de 2025 (vitória parcial): A Corte Especial do STJ rejeita, por 8 votos a 3, uma denúncia separada por peculato que envolvia o transporte aéreo dos respiradores, alegando falta de justa causa.
- Junho de 2026 (mudança de comando): Por meio de sorteio interno, o processo sai das mãos de Francisco Falcão e é redistribuído para a ministra Nancy Andrighi, que assume a relatoria principal da AP 993 em meio ao ano eleitoral.
Veja a decisão:
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Da Redação
