Manaus (AM) – Uma portaria da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), que exige autorização da chefia para que delegados e policiais se comuniquem com a imprensa, está provocando forte reação de entidades de jornalismo, que a consideram uma “ameaça direta à liberdade de imprensa” e ao sigilo das fontes.
A medida, que tem o aval direto do governador Wilson Lima (UP), que é jornalista e pretenso candidato ao Senado nas eleições de 2026, centraliza a comunicação na Delegacia Geral e impõe severas sanções em caso de descumprimento.
A Portaria nº 010/2025 , assinada pelo delegado-geral Bruno Fraga , justifica a norma como forma de evitar vazamento de informações sigilosas e alinhar a comunicação institucional. No entanto, para as entidades, a regra que entrou em vigor em 23 de junho cria um controle excessivo sobre a informação de interesse público.
Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octavio Costa, o artigo 5º da Constituição Federal é muito claro nas garantias individuais quando trata da liberdade de pensamento e de expressão. “Os delegados e policiais do Amazonas também são cidadãos com esses direitos. Parece que o delegado-geral desconhece esse princípio”, afirmou.
A nova portaria determina que, se um jornalista procurar um delegado, o policial é obrigado a comunicar a assessoria da PC-AM e o delegado-geral, que decidirá sobre a autorização do contato. O descumprimento pode levar a processos administrativos, civis e até criminais contra o agente.
As reações ─ Para o integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor em Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, Rafael Alcadipani, a medida visa controlar a narrativa. “O que for positivo será permitido; o que for crítico será silenciado. Isso é censura disfarçada de zelo institucional”, alertou.
A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, reforçou a crítica, apontando a ameaça ao sigilo das fontes. “Se um delegado precisa avisar sua chefia que foi procurado por um jornalista, já se quebra o sigilo da fonte. Essa exigência prejudica o trabalho da imprensa e expõe quem colabora com denúncias ou informações de interesse público”, declarou.
Governo se cala ─ Apesar da repercussão negativa, tanto o delegado-geral Bruno Fraga quanto o governador Wilson Lima preferiram não se manifestar, e a Polícia Civil emitiu apenas uma nota oficial alegando que a medida não compromete o direito constitucional ao sigilo da fonte e visa apenas organizar a comunicação da corporação.
A portaria chega em um momento em que o jornalismo tem sido crucial no acompanhamento de investigações sensíveis no Amazonas. A pressão pela revogação ou revisão da norma cresce, sob o risco de se estabelecer um perigoso precedente para a transparência pública e o exercício do jornalismo livre no estado. “A imprensa não pode depender da autorização do governo para cumprir seu papel. A informação pública pertence à sociedade”, concluiu Octavio Costa.
Da Redação, com informações do site CM7Brasil
