Manaus (AM) ─ Diante de um cenário crítico de estrangulamento financeiro e ameaça iminente de paralisação no atendimento público, deixado pelo ex-governador Wilson Lima e candidato ao Senado, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) assumiu o protagonismo das ações e convocou uma reunião de emergência para enquadrar a cúpula do governo estadual.
O encontro ocorre nesta terça-feira (04/08), na Casa da Cidadania e Justiça Social, colocando contra a parede os titulares de órgãos estratégicos do Poder Executivo para impor medidas imediatas que garantam a continuidade dos serviços de saúde à população.
A ofensiva do órgão controlador reflete uma verdadeira intervenção de fiscalização sobre a gestão orçamentária e contratual do Estado, após o esgotamento de tentativas amigáveis de conciliação.
A mesa de cobranças contará com as presenças compulsórias dos chefes da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Controladoria-Geral do Estado (CGE/AM) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM).
Do calote nos médicos ao risco de colapso geral ─ A ação articulada do Ministério Público é conduzida de forma conjunta por quatro promotorias especializadas: a 54ª e a 58ª PRODHSP (Direitos Humanos à Saúde Pública) e a 70ª e a 77ª Prodeppp (Patrimônio Público).
A apuração teve início na Notícia de Fato nº 01.2026.00004158-9, instaurada originalmente para investigar o atraso sistemático no pagamento dos salários dos médicos do Hospital Delphina Aziz, em Manaus, mas acabou desnudando um efeito dominó que atinge empresas terceirizadas em toda a rede estadual.
Titular da 54ª PRODHSP, a promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara advertiu que o estrangulamento do fluxo financeiro pelo Estado ultrapassou a burocracia e ameaça interromper procedimentos vitais na ponta do sistema, afetando cirurgias, internações e prontos-socorros que atendem os cidadãos dependentes do SUS.
Por sua vez, o promotor Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Prodeppp, destacou que o MPAM busca impor uma solução estruturante e exequível para problemas crônicos que se arrastam há anos.
Embora o Ministério Público não assuma a administração direta dos hospitais — competência constitucional exclusiva do Poder Executivo —, a instituição assume de fato o comando da fiscalização e da repactuação da gestão da saúde pública. O órgão passa a ditar os parâmetros e a exigir cronogramas rígidos para impedir que o Governo do Estado continue operando a rede hospitalar à beira do colapso.
Histórico de irregularidades e judicialização contínua ─ O movimento atual do MPAM consolida uma dura batalha judicial iniciada em novembro de 2024, quando o órgão ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Amazonas após a recusa dos gestores em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
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A ação denunciou a prática generalizada de pagamentos indenizatórios sem contrato regular, o crescimento de despesas ilícitas, a inadimplência com fornecedores e o risco severo de interrupção dos serviços.
Na ocasião, o Ministério Público recorreu ao Judiciário para exigir a realização urgente de concurso público para médicos e enfermeiros, o fim do modelo de pagamentos indenizatórios, a quitação transparente das dívidas com fornecedores e a proibição de contratações temporárias irregulares.
A convocação da cúpula governamental nesta terça-feira marca um ultimato do MPAM para estancar o descalabro administrativo e assegurar que o direito básico à saúde não seja sequestrado pela crise financeira do Estado.
A atuação conta ainda com os promotores Luissandra Chíxaro de Menezes (58ª PRODHSP) e Edgard Maia de Albuquerque Rocha (70ª Prodeppp).
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
