Manaus (AM) ─ Enquanto famílias de baixa renda do interior do Amazonas enfrentam a dor da perda e a falta de assistência básica, a prefeitura de Atalaia do Norte (município distante 1.136 quilômetros de Manaus) transformou um procedimento licitatório para a compra de urnas funerárias e translado de corpos em uma vitrine de descalabros administrativos.
O Pregão Presencial nº 019/2026, que previa a contratação de serviços essenciais de assistência social, foi travado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) após a revelação de exigências descabidas, contradições graves e a completa desconsideração das normas sanitárias vigentes.
A decisão monocrática do conselheiro Érico Desterro, publicada nesta segunda-feira (03/08) no Diário Oficial do TCE-AM, expôs a fragilidade técnica do edital elaborado pela gestão do prefeito Denis Paiva (União Brasil).
Em um dos pontos mais alarmantes, o documento inseria obrigações totalmente alheias ao objeto funerário — exigindo da futura contratada serviços de lavagem, polimento, manutenção mecânica e disponibilidade de garagem para veículos institucionais.
Demanda reduzida ─ Além do contrassenso de misturar manutenção automotiva com o fornecimento de caixões, o edital limitava a competitividade ao proibir qualquer tipo de subcontratação, exigindo que uma mesma empresa mantivesse estrutura própria de laboratório para conservação de corpos apenas para atender a uma demanda reduzida.
O deszelo da gestão municipal estendeu-se à segurança sanitária no transporte de restos mortais pelo rio Solimões. No trecho fluvial entre Manaus e a calha do Alto Solimões, o edital previa a execução de traslados sem definir protocolos claros de controle, documentação ou fiscalização da tanatopraxia, afrontando as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Ao ignorar a exigência de regramento sanitário rigoroso para viagens de longa duração e impor cláusulas que restringem a participação de empresas qualificadas, a prefeitura de Atalaia do Norte colocou em risco a legalidade do processo e a própria saúde pública, forçando a intervenção imediata do órgão de controle externo para suspender o certame.
Veja a decisão:
Veja o Edital nº 19/2026:
Da Redação
