Manaus (AM) ─ O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, por unanimidade, a criação de um novo local de votação na Comunidade Indígena Cidade Nova, localizada na zona rural de Benjamin Constant (município distante 1.120 quilômetros de Manaus).
A decisão, relatada pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, visa assegurar o direito ao voto de cerca de 200 eleitores da região, minimizando os severos impactos da estiagem amazônica no acesso às urnas.
A nova seção funcionará na Escola Municipal Indígena Professor Delmiro João Felix e atenderá também comunidades vizinhas.
A medida carrega uma importância estratégica e humanitária imensa, dado que Benjamin Constant está situado na região do Alto Solimões, área que abrange a maior reserva indígena do Brasil (a Terra Indígena Vale do Javari).
Tradicionalmente, os moradores precisavam se deslocar até a Comunidade Feijoal para exercer o direito ao sufrágio. Com a nova seção, a Justiça Eleitoral descentraliza o processo e protege a acessibilidade, especialmente de idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que sofriam as maiores barreiras geográficas.
O grande desafio da região é a logística e o isolamento. Benjamin Constant fica a cerca de 1.120 quilômetros de distância de Manaus em linha reta (e a mais de 1.600 quilômetros por via fluvial).
Além da enorme distância até a capital, o trajeto da sede do município até a própria Comunidade Cidade Nova é complexo e predominantemente fluvial.
A importância da nova seção ─ Durante o período de seca severa dos rios — que costuma castigar o estado entre os meses de junho e novembro —, a navegação se torna perigosa e limitada, exigindo que os eleitores façam trechos complementares a pé, caminhando por cerca de 20 minutos no sol ou na lama para conseguir votar.
Ao reconhecer oficialmente a comunidade como uma “localidade de difícil acesso” e incluí-la no Sistema de Acompanhamento de Locais de Votação (SIAVIS), o TRE-AM flexibilizou as regras rígidas da legislação nacional para se adequar à realidade amazônica.
A decisão garante que a estrutura para a votação chegue de forma segura, impedindo que a crise climática e as barreiras geográficas silenciem as vozes dos povos originários nas eleições.
Veja a decisão:
Da Redação
