Manaus (AM) ─ O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a empresas de navegação a suspensão imediata da sobretaxa de seca em períodos de normalidade hidrológica.
A medida visa barrar cobranças abusivas que, em 2025, chegaram a US$ 5 mil por contêiner, mesmo sem alertas de vazante.
Pelo novo critério, a taxa só é legítima se o rio Negro atingir o nível igual ou inferior a 17,7 metros.
O procurador Igor Jordão Alves exige “transparência e proporcionalidade”, estabelecendo prazo de 30 dias para as empresas informarem se acatam a recomendação.
O descumprimento pode resultar em ações judiciais e na obrigação de restituir valores cobrados indevidamente no ciclo 2025/2026.
Íntegra da Recomendação:
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
