Manaus (AM) ─ O juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, suspendeu pela segunda vez a consulta direta para a lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB-AM para a vaga do desembargador, Domingos Chalub, no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), que estava prevista para este domingo (29/03).
A decisão ratifica liminar anterior e atende a um pedido da advogada Caroline Ribeiro Frota Moreira, que apontou o prosseguimento do certame mesmo com recursos pendentes.
O magistrado fundamentou a paralisação na necessidade de garantir a legalidade e a transparência do processo. Para Sales, a continuidade das etapas sem o julgamento definitivo das impugnações fere o próprio edital da instituição e compromete a legitimidade da escolha.
Ele destacou que o regulamento exige um intervalo de 15 dias úteis entre a homologação das candidaturas e a votação, regra que teria sido ignorada pela Ordem.
A decisão aponta ainda que a OAB-AM não encaminhou ao Conselho Federal um recurso da impetrante que, por lei, possui efeito suspensivo. Diante do risco de danos irreversíveis e da notícia de desobediência à ordem judicial anterior, o juiz declarou nulos os atos praticados após a primeira intimação e proibiu o TRE-AM de ceder urnas ou suporte logístico para a votação.
O Ministério Público Federal e o Conselho Federal da OAB foram acionados para acompanhar o caso e fiscalizar a conduta da seccional amazonense.
A intervenção judicial, segundo o magistrado, busca prevenir vícios que possam macular a vontade da classe e assegurar que o acesso ao Tribunal de Justiça ocorra sob absoluta regularidade.
Veja a decisão:
Da Redação
