Manaus (AM) ─ A contratação suspeita da Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) por meio da Convocação Pública nº CP001/2024 da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no governo Wilson Lima, será investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O órgão de fiscalização informou que instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços terceirizados em funções como apoio administrativo, maqueiro, motorista e agente de portaria para o Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus.
A investigação será conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), comandada pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins.
Veja a decisão do MPAM:
De acordo com ela, um procedimento preparatório realizado pelo MPAM identificou indícios de contratações e pagamentos feitos sem respaldo contratual no processo de seleção da Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
A promotoria requisitou informações detalhadas à SES-AM, incluindo: cópia integral do processo administrativo relacionado à convocação pública e ao Contrato de Gestão nº 002/2024; esclarecimentos sobre o início das atividades da OSS Agir; e, caso estas ainda não tenham sido iniciadas, a previsão de início e a identificação da pessoa jurídica atualmente responsável pelos serviços.
Próximos passos ─ O Ministério Público aguarda o envio das informações requisitadas para dar continuidade à análise do caso. Caso sejam confirmadas irregularidades, medidas legais poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos e assegurar a legalidade dos serviços prestados à unidade de saúde.
O Instituto da Mulher Dona Lindu é uma das principais referências no atendimento à saúde feminina no Amazonas. A apuração visa garantir que os serviços oferecidos à população estejam em conformidade com a legislação e os princípios éticos da administração pública.
Leia mais Nova gestão do HPS 28 de Agosto e Dona Lindu tentou demissão em massa em Goiás
Leia mais Falta de materiais hospitalares do HPS 28 de Agosto será investigada pelo Ministério Público
Leia mais MPAM deflagra segunda fase da operação que apura desvios no Hospital 28 de Agosto
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
