Manaus (AM) — A Justiça Federal confirmou, em sentença definitiva, a suspensão imediata da exibição e comercialização de qualquer produto audiovisual que contenha imagens do grupo indígena Korubo liderado pelo cacique Makwëx.
A comunidade de recente contato habita as margens do rio Coari, no interior do Amazonas. A decisão atende a um pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Cabe recurso contra a decisão.
A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Taubaté (SP), atinge diretamente o premiado documentário “A invenção do Ouro”, longa-metragem que já circulou por festivais de cinema e que o diretor Bruno Jorge pretendia lançar comercialmente.
A obra foca na histórica expedição da Funai realizada em 2019, que estabeleceu o contato com o grupo até então isolado. As filmagens foram feitas pelo próprio diretor, que integrou a comitiva como colaborador técnico com a função exclusiva de fazer o registro documental e histórico para o órgão público.
A histórica expedição de 2019 foi coordenada pelo indigenista Bruno Pereira, covardemente assassinado em junho de 2022 no Vale do Javari ao lado do jornalista britânico Dom Phillips.
De acordo com o processo, o documentarista usou as imagens captadas durante a missão pública para fins privados e comerciais sem nunca ter formalizado o pedido de autorização junto à Funai ou obtido o consentimento dos próprios indígenas Korubo.
Quebra de regras e multa por licenciamento com a Globoplay ─ A Justiça pontuou que a conduta do diretor desrespeitou as portarias da Funai e violou tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O tratado internacional garante a autodeterminação dos povos e a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada antes de qualquer exposição de suas imagens e bens imateriais.
A Justiça rechaçou o argumento da defesa de que seria complexo demais consultar os Korubo: “A aplicação das normas jurídicas não se subordina às dificuldades práticas de sua concretização”, destacou a sentença.
Além de proibir a circulação do filme, a decisão aplicou uma sanção financeira ao cineasta. Ele foi condenado a fazer um depósito judicial de R$ 15 mil.
O montante é equivalente à taxa que a Funai deveria ter recebido pelo licenciamento de imagens cedidas para outra produção, a série documental “Vale dos Isolados: o assassinato de Bruno e Dom”, produzida pela plataforma Globoplay.
Segundo os autos, o diretor firmou o contrato com o streaming, mas não repassou os valores devidos ao órgão indigenista.
O caso tramita sob o número processual 5000868-95.2024.4.03.6121.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
