Manaus (AM) — O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) renovou um contrato milionário e já desembolsou R$ 3.149.915,36 ao longo de 2026 para a empresa AMP da Cunha Ltda., inscrita no CNPJ 04.330.986/0001-19, e responsável por serviços de limpeza, asseio e conservação predial do órgão.
A renovação contratual no valor global de R$ 4.721.626,80 — que garante uma receita mensal estimada em R$ 393.468,90 até julho de 2027 — ocorre mesmo após a prestadora de serviços ter sido alvo de um processo administrativo por suspeita de calote em trabalhadores terceirizados no próprio Estado.
Levantamentos em dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) mostram que a empresa recebeu nove repasses entre fevereiro e setembro deste ano, no valor médio de R$ 350 mil cada, sob a classificação de conservação predial.
No entanto, a A M P da Cunha Ltda. carrega um histórico de apuração governamental: em março de 2025, a própria Sefaz-AM instaurou a Portaria nº 0117/2025-GSEFAZ para investigar atrasos reiterados no pagamento de salários, vale-transporte, vale-alimentação e parcelas do 13º salário devidos aos funcionários terceirizados que prestavam serviços ao poder público.
Além do passado de descumprimento de obrigações trabalhistas, o cadastro da contratada junto à Receita Federal aponta que sua atividade econômica principal é a instalação e manutenção elétrica, figurando a limpeza predial apenas como atividade secundária no registro empresarial.
O acordo com o Detran-AM é fruto do segundo termo aditivo ao Contrato nº 0021/2024, oriundo do Pregão nº 00419/2023. Procurados para prestar esclarecimentos sobre as razões da manutenção do vínculo e as garantias de cumprimento dos direitos dos trabalhadores, nem o Detran-AM nem a empresa deram retorno até o fechamento desta edição.
Também não conseguimos contato com representantes da empresa. O espaço segue aberto para a defesa de todos os citados.
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Da Redação
