Manaus (AM) ─ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19/06), o processo da Operação Água, que envolve o delegado da Polícia Civil José Cavalcante Filho, o “Hi-Man”, hoje aposentado, e outros seis policiais civis e militares. O caso, que completou 23 anos, marcou a crônica policial e política do Amazonas.
O grupo foi preso em 2003 pela Polícia Federal suspeito de integrar uma organização criminosa que atuava, entre Manaus e Tabatinga e em São Paulo, no tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, roubo, clonagem de veículos e extorsão.
A decisão unânime foi proferida pela Sexta Turma do STJ, que rejeitou os últimos embargos de declaração apresentados pela defesa dos réus. Seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o colegiado determinou a certificação imediata do trânsito em julgado na Corte e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de José Cavalcante Filho, o recurso definitivo envolvia os policiais Janilton Gomes de Araújo, José Marcelo de Souza Maia, Manoel Silva de Alencar, Jessé Vieira dos Santos, Francisco Ubiracy Goes Marques e Marcos Antônio Vitor da Silva.
Histórico da investigação e impacto político ─ A ação penal (Processo nº 0004492-68.2003.4.01.3200), que tramitou originalmente na 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas, é fruto de uma das investigações mais marcantes do início dos anos 2000 no estado.
Deflagrada há mais de 23 anos pela Polícia Federal, a operação desarticulou um esquema que operava com a facilitação de contrabando, descaminho e corrupção.
Na ocasião, a gravidade do envolvimento de membros da cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), ainda remanescentes da gestão do ex-governador Amazonino Mendes, levou a Polícia Federal a adotar medidas institucionais severas.
O então superintendente da PF no Amazonas, delegado José Sales, chegou a notificar o governador eleito Eduardo Braga antes de sua posse em janeiro de 2003 para assegurar o apoio na reestruturação das forças de segurança.
Cúpula policial afastada ─ A ação resultou no desmantelamento de lideranças em delegacias da capital e em unidades da Polícia Militar. Entre os principais nomes da Polícia Civil que foram afastados de suas funções e presos na época figuravam:
- José Cavalcante Filho (o “Hi-Man”): que ocupava a titularidade da Delegacia de Furtos de Veículos;
- Raimundo Nunes Amazonas: então titular da Delegacia de Roubos e Furtos. Delegado falecido durante a pandemia da Covid-19.
Arlindo Almeida: chefe do 5º Distrito Policial.
Pela Polícia Militar, o comando da corporação efetuou o afastamento e a prisão do capitão Adrião Severiano Nunes Júnior. À época, a cúpula de segurança tratou o caso publicamente como uma ação necessária para “separar o joio do trigo” dentro das instituições.
Após as condenações na primeira instância do Amazonas e a confirmação das penas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), os réus ingressaram com sucessivos recursos em Brasília.
Com o encerramento da jurisdição do STJ nesta sexta-feira (19/06), caberá ao STF dar a palavra final sobre o processo.
Veja a decisão:
Da Redação
