Manaus (AM) – A disputa em torno do financiamento do Passe Livre Estudantil e do sistema de transporte coletivo de Manaus deixou a esfera do embate político e será decidida em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A Corte abriu prazo para que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) se manifeste contra o Agravo Interno interposto (AREsp 2449690/AM) do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sinetram).
Com a movimentação na capital federal, a definição sobre as obrigações e gratuidades do setor passa a depender de uma sentença de alcance nacional, longe dos palanques locais.
A judicialização no STJ ganha urgência após meses de atrito direto entre o governador tampão e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil), e o prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante). A crise escalou diante do atraso crônico e da falta de regularidade nos repasses estaduais destinados a subsidiar a tarifa estudantil na capital.
A inadimplência do Executivo estadual estrangulou a receita das empresas operadoras do sistema e gerou um efeito cascata que paralisou a frota de ônibus em duas greves gerais de rodoviários no intervalo de menos de um mês em Manaus, deixando centenas de milhares de passageiros e estudantes sem transporte nas ruas.
Cobranças e paralisações ─ A tentativa de empurrar a responsabilidade do colapso financeiro de um Poder para o outro dominou a narrativa entre Estado e Município, transformando um serviço essencial em instrumento de desgaste eleitoral.
Enquanto a gestão municipal cobrava o cumprimento do convênio do Passe Livre e o repasse das parcelas em atraso para evitar novas paralisações, o grupo ligado ao governador tampão tentava se esquivar dos impactos políticos causados pelas paralisações na rotina dos trabalhadores e estudantes amazonenses.
GREVE DE ÔNIBUS | Prefeito acusa Roberto Cidade e Wilson Lima de calote no Passe Livre Estudantil
Com a remessa dos autos ao STJ e a iminente resposta do Ministério Público, o embate sai do campo dos discursos e entra na fase de decisão judicial vinculante.
Agora, caberá à Corte Superior dar a palavra final sobre os recursos do Sinetram e os limites das obrigações contratuais e financeiras do sistema, encerrando um capítulo marcado por prejuízos à população e pela incapacidade da gestão estadual em honrar os compromissos com o transporte da capital.
Veja a decisão:
Da Redação
