Manaus (AM) – Em uma manobra que levanta sérios questionamentos sobre a prioridade e a transparência dos gastos públicos, o Governo do Amazonas, chefiado por Wilson Lima (União Brasil), autorizou um contrato milionário por dispensa de licitação (inexigibilidade) apenas quatro dias após decretar uma drástica limitação de empenho e movimentação financeira.
Enquanto o Decreto Nº 52.617, assinado em 06 de outubro de 2025, impôs o “aperto do cinto” em todas as secretarias com o objetivo de “garantir o rigor fiscal”, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM) autorizou, em 10 de outubro de 2025, a Inexigibilidade (INEX) Nº 050/25.
R$ 24 milhões por consultoria questionável ─ O ato liberou a contratação, sem concorrência, da empresa + Gestor Govtech Ltda (também citada como +Gestor Tech), por um valor máximo de R$ 24.090.847,18.
O objeto do contrato é a prestação de “serviços técnicos especializados em consultoria, auditoria e assessoria voltados à recuperação e otimização dos recursos financeiros federais remanescentes vinculados ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas (FES-AM)”.
A contradição é gritante: o governador Wilson Lima impõe a contenção em um cenário de orçamento recorde de R$ 38 bilhões (impulsionado por empréstimos bilionários que geram dívida de longo prazo) e, em seguida, prioriza uma despesa milionária por inexigibilidade.
Falta de necessidade e inexigibilidade ─ A escolha pelo mecanismo de inexigibilidade, justificado com base no Artigo 74 da Lei 14.133/2021, é especialmente crítica. Enquanto há um corpo técnico próprio na SES/AM, a gestão do Fundo Estadual de Saúde — que possui um orçamento bilionário — foi terceirizada por R$ 24 milhões, sem que fosse demonstrada a inviabilidade de competição.
O contraste entre o rigor fiscal seletivo e a urgência dessa contratação alimenta a narrativa de que o movimento tem foco político: a “construção de uma narrativa de responsabilidade para a pré-campanha de 2026”, conforme apontado por analistas.
A autorização da inexigibilidade foi assinada pelo secretário executivo da SES/AM, Silvio Romano Benjamin Junior.
Da Redação
