Brasília (DF) ─ A Comissão Mista da Medida Provisória 1304/2025, agendou três reuniões para análise e debate do texto da proposta. A medida é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem como objetivo reduzir os impactos tarifários decorrentes da derrubada de vetos a dispositivos do PL das Offshore (lei nº 15.097/2025) e introduzir mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural. A agenda inclui sessões deliberativas e audiências públicas interativas.
Agenda de audiências públicas
Terça-feira, 14 de Outubro, 14h30
Audiência terá como foco os seguintes assuntos:
►Medidas para conter o crescimento dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
►Medidas para lidar com os impactos no mercado regulado da expansão em curso do mercado livre (ML) e abertura do ML para baixa tensão.
►Aproveitamento do gás natural da União.
Entre os convidados para este debate estão o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Márcio Rea; e representantes de associações do setor elétrico e de gás, como os presidentes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, e da ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Paulo Pedrosa.
Quarta-feira, 15 de Outubro, 14h30
Os temas a serem debatidos neste dia são:
►Cortes de geração.
►Necessidade de medidas legislativas para incentivar a contratação de potência e flexibilidade.
Foram convidados o diretor-geral da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, o diretor-geral do ONS, Márcio Rea, e representantes de associações ligadas à geração distribuída, solar e eólica, como Carlos Evangelista (ABGD), Ronaldo Koloszuk (ABSOLAR) e Elbia Gannoum (ABEEólica).
Quinta-feira, 16 de Outubro, 9h30
O tema central desta audiência pública interativa é o “armazenamento de energia elétrica no Brasil”. Os pontos específicos para discussão são:
►Importância estratégica do armazenamento de energia elétrica.
►Marco legal específico para armazenamento de energia elétrica.
►Modelos de negócios para a modernização e transição energética.
A lista de convidados inclui o secretário nacional de energia elétrica (SNEE/MME), João Daniel de Andrade Cascalho; o presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), Markus Vlasits; e representantes da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) e da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE).
Com informações da assessoria de imprensa
