Manaus (AM) — Em um movimento histórico para o Judiciário brasileiro, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) formalizou, nesta terça-feira (10/02), o credenciamento da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
A medida, aprovada pelo Comitê de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), coloca o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em um patamar de vanguarda tecnológica sem precedentes no país.
Após pesquisa em portais oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), confirma-se o ineditismo absoluto da iniciativa: o TJAM é o primeiro tribunal do Brasil a possuir uma instituição de ensino própria habilitada a captar recursos diretos da Lei de Informática.
Tradicionalmente, esses investimentos — que somaram R$ 1,64 bilhão no último ano na Amazônia Ocidental — eram destinados a universidades e centros de tecnologia privados.
Agora, o Judiciário amazonense quebra esse paradigma, podendo desenvolver softwares, sistemas de Inteligência Artificial e soluções de integração de dados com recursos provenientes das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Para o estado, a parceria representa um salto na eficiência pública. A integração entre a Suframa e o TJAM fortalece o ecossistema de inovação local, garantindo que o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos fiquem retidos na região.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, ressaltou que a inclusão da Esmam no rol de instituições aptas a desenvolver projetos de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) democratiza o acesso à modernização. “O Tribunal passa a acessar diretamente esses recursos para promover a modernização tecnológica, tanto na capital quanto no interior”, afirmou.
Justiça mais rápida e conectada ─ O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, destacaram que o foco será a criação de soluções que melhorem o atendimento ao cidadão. A expectativa é que o uso desses recursos bilionários resulte em:
- Sistemas de IA para agilizar a leitura de processos e reduzir o estoque de ações;
- Softwares de integração que facilitem o acesso à justiça em comarcas isoladas do interior;
- Inovação na gestão, tornando o tribunal do Amazonas uma referência tecnológica para os demais estados da federação.
A parceria institucional entre Suframa e TJAM não apenas moderniza a estrutura pública, mas consolida o Amazonas como um polo gerador de tecnologia aplicada ao Direito, provando que a Zona Franca de Manaus é um motor vital para o desenvolvimento institucional de todo o Brasil.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
