Manaus (AM) ─ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acendeu o sinal de alerta nesta quarta-feira (1º) ao constatar que o Amazonas e os demais estados da Amazônia Legal e do Pantanal não cumpriram adequadamente a execução da ADPF 743.
Diante das falhas e da lentidão no aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) — pilar central no combate aos incêndios e ao desmatamento —, o ministro impôs um prazo rígido de 30 dias corridos para que o governo amazonense readeque suas ações e apresente um plano de metas exequível.
Na decisão, Flávio Dino cobrou uma postura mais agressiva na fiscalização de terras públicas e privadas.
O Governo do Amazonas terá que reavaliar imediatamente os milhares de cadastros pendentes em seu território, direcionando o foco operacional de forma prioritária para os imóveis rurais de grande extensão, com áreas superiores a quatro módulos fiscais, onde se concentram os maiores riscos de degradação.
O ministro ressaltou que a falta de infraestrutura tecnológica e o atraso na implementação da chamada “análise dinamizada” — a validação automatizada de dados por meio de robôs e satélites — estão travando o avanço da regularização ambiental na região.
Com a nova determinação, a União fica responsável por desenvolver sistemas para o processamento de notificações e suspensões em bloco de cadastros fraudulentos, enquanto o estado tem um mês para reestruturar sua equipe e garantir que a máquina pública consiga punir os proprietários que se mantiverem inertes.
Veja a decisão:
Da Redação
