Manaus (AM) — O Supremo Tribunal Federal (STF) selou definitivamente a segurança jurídica para a continuidade das obras da Ponte do Abial, em Tefé (a 523 quilômetros de Manaus). A decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, rejeitou recurso que tentava embargar o empreendimento e manteve os efeitos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julho deste ano, que havia liberado a retomada imediata da construção sobre o Igarapé Xidarini.
As obras estavam paralisadas por força de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) até julho de 2026, quando o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, acolheu o pedido do Município de Tefé e suspendeu o embargo.
Na ocasião, o STJ destacou que a paralisação trazia grave risco à ordem e à economia públicas, além de ameaçar a estrutura durante o período de estiagem na Amazônia.
Agora, ao negar o recurso contra a decisão do STJ, o STF ratificou a importância social da ponte e acabou com qualquer incerteza jurídica, permitindo que a Prefeitura de Tefé e a Construtora Etam sigam com as intervenções avaliadas em R$ 130 milhões.
A importância da janela operacional da estiagem ─ A decisão de julho do STJ, confirmada agora pelo Supremo, levou em consideração a urgência do calendário de vazante dos rios no interior do Amazonas.
A paralisação sem um regime de transição ameaçava a perda dos materiais já empregados no leito do igarapé, além de expor as fundações à deterioração antes da chegada do período de cheia.
A obra é apontada como a maior intervenção de mobilidade e infraestrutura da história de Tefé.
O projeto beneficiará diretamente mais de 15 mil moradores dos bairros Abial, Colônia Ventura, Deus é Fiel e Conjunto Castanheira, hoje isolados e dependentes de pequenas embarcações para se deslocarem até o centro urbano e acessarem serviços de saúde, educação e abastecimento.
URGENTE | Justiça autoriza retomada das obras da Ponte do Abial em Tefé
Com a chancela definitiva da Suprema Corte, a construção segue acelerada para aproveitar a janela operacional da estiagem e consolidar a integração viária no Médio Solimões.
Veja a decisão:
Da Redação
