Manaus (AM) — O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou, nesta segunda-feira (22/06), uma representação com pedido de medida cautelar, ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC), para apurar indícios de irregularidades em um contrato público firmado pela prefeitura de Iranduba, comandada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil).
O despacho que valida o início da tramitação foi assinado pela presidência da Corte. O órgão ministerial aponta supostas ilegalidades na condução do procedimento administrativo e demanda, de forma urgente, a suspensão imediata de quaisquer pagamentos da prefeitura vinculados ao contrato sob suspeita.
Ao avaliar os quesitos formais, a presidência do tribunal reconheceu a gravidade dos fatos e a legitimidade da denúncia, ordenando a publicação oficial do caso.
Com a admissibilidade aprovada, o processo foi enviado ao gabinete do conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, designado relator oficial do feito.
Caberá a ele analisar detalhadamente o mérito da acusação e decidir se concede a liminar para travar as movimentações financeiras da gestão de Augusto Ferraz relacionadas ao contrato investigado.
Veja a decisão:
Da Redação
