Manaus (AM) ─ O Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de 101 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, no município de Tabatinga — localizado na tríplice fronteira e distante a 1.108 quilômetros de Manaus —, será investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nas próximas semanas.
Nesta sexta-feira (29/05), a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, acatou uma representação com pedido de medida cautelar que aponta indícios de ilegalidade e má gestão pública na organização do certame.
A decisão suspende as inscrições do certame marcadas para o período de junho e julho, e a aplicação das provas no dia 4 de agosto. O PSS está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Tabatinga.
A denúncia, ingressada por um dos concorrentes Assis da Silva Saldanha sob o processo nº 14.544/2026, joga luz sobre o recrutamento que, segundo a representação, apresenta vícios que afrontam os princípios constitucionais da transparência e da igualdade de condições.
O autor da ação pediu o travamento imediato de todas as etapas do seletivo coordenado pela pasta de saúde e pelo gestor Janderson Bezerra Felix.
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O conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto foi designado como relator oficial do caso. Caberá a ele a análise técnica do mérito e a decisão final sobre a concessão da liminar para suspender o certame.
A prefeitura de Tabatinga e os representados serão formalmente notificados para apresentar justificativas e defesas à Corte.
Veja a decisão:
Da Redação
