Manaus (AM) ─ A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) manifestou-se oficialmente, nesta quinta-feira (10/09), sobre o pacote de medidas do “arrocho fiscal” do Governo do Estado em cima do setor produtivo no Amazonas, em especial sobre o Decreto nº 55.273/2026, assinado pelo governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Brasil).
Em nota institucional ao Amazonas365, a autarquia federal confirmou que está avaliando tecnicamente os impactos das novas exigências operacionais e tecnológicas sobre o Polo Industrial de Manaus (PIM) e alertou que qualquer entrave na infraestrutura regional põe em risco a eficiência da cadeia de suprimentos e a competitividade das empresas incentivadas.
A manifestação da Suframa ocorre em um momento de forte apreensão no meio empresarial, provocada pela junção do Projeto de Lei nº 523/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para adesão ao plano de transparência fiscal da União, com o decreto estadual que endureceu a fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM).
As regras impõem obrigações pesadas a portos, companhias aéreas e transportadoras, como monitoramento por vídeo ao vivo, telemetria contínua e emissão antecipada de documentos fiscais.
Por operarem no coração da Amazônia, com forte dependência dos modais aquaviário e aéreo, operadores logísticos e lojistas apontam risco iminente de paralisação nas linhas de montagem, travamento de contêineres e repasse de custos ao consumidor na forma de inflação.
Ao analisar o cenário, a autarquia federal destacou que a logística é um componente estratégico fundamental para a manutenção dos empregos e da renda gerados pelo modelo Zona Franca.
A Suframa ressaltou que novas exigências sobre a infraestrutura portuária e de transporte precisam levar em conta a realidade geográfica local, os altos custos de adequação tecnológica e a capacidade de resposta dos agentes do setor.
A entidade frisou que está monitorando de perto a forma de implementação das normas e os prazos concedidos às empresas para evitar a descontinuidade no abastecimento e a elevação abusiva dos fretes.
Para mitigar eventuais prejuízos e evitar o comprometimento da segurança jurídica no ecossistema industrial, a autarquia informou que abrirá canal de diálogo direto com o Governo do Amazonas, entidades de classe e operadores logísticos.
URGENTE | Governo do Amazonas impõe “arrocho fiscal” e pega setor produtivo de surpresa
O objetivo da Suframa é buscar soluções equilibradas que respeitem os objetivos de fiscalização do Estado sem, contudo, impor gargalos desnecessários ou penalizar a competitividade do Polo Industrial de Manaus, que responde pela sustentação econômica de centenas de milhares de famílias amazonenses.
Veja a nota:
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
