Manaus (AM) — Os cofres da Prefeitura de Manacapuru, na Região Metropolitana de Manaus, enfrentam uma grave crise de desequilíbrio fiscal e gestão orçamentária. O município, administrado pela prefeita Valciléia Maciel (MDB), atingiu a marca de 103,55% na relação entre Despesas Correntes e Receitas Correntes.
O índice estourou com folga o teto limite de 95% fixado pelo artigo 167-A da Constituição Federal, o que comprova de forma inequívoca que a administração municipal gastou muito mais do que arrecadou no período fiscal avaliado.
O quadro crítico foi formalizado por meio do Alerta Fiscal nº 83/2026-DICREA, emitido nesta quinta-feira (29/10) pela presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins.
O documento do órgão de controle externo põe sob escrutínio a execução orçamentária da gestão emedebista, destacando um cenário de profunda inadimplência administrativa e contábil.
Além de estourar o limite de comprometimento das receitas com despesas corrientes, o raio-x fiscal realizado pela Corte de Contas revelou uma série de omissões graves na aplicação de recursos constitucionais obrigatórios.
A administração de Valciléia Maciel descumpriu os percentuais mínimos de investimentos exigidos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, falhou no repasse e aplicação dos recursos direcionados ao pagamento dos profissionais do magistério e omitiu-se no cumprimento de metas ligadas à educação infantil.
O relatório do TCE-AM também apontou falhas severas na competência tributária própria do município, registrando que a prefeitura deixou de arrecadar tributos indispensáveis à sua sustentabilidade financeira, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Com atrasos recorrentes na publicação e na remessa dos dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), a gestão municipal agora se expõe a sanções severas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do TCE-AM, que vão desde a aplicação de multas pesadas aos responsáveis até o risco de julgamento irregular das contas públicas.
Veja o alerta:
Prefeita de Manacapuru vira alvo de nova denúncia por obra suspeita
Da Redação
