Manaus (AM) ─ A ministra da Saúde, Nísia Trindade de Lima editou Portaria nº 544/23 que autoriza prefeituras de todo o país a pagar salários de profissionais da rede de atenção primária com recursos de emendas parlamentares, o que antes era proibido pelo governo federal.
De acordo com a medida, a partir de agora, gestores municipais são autorizados pelo Ministério da Saúde a custear salários de agentes multiplicadores na atenção primária de saúde, equipes de saúde da família, bucal e Centros de Especialidades em Odontologia.
Antes da Portaria 544/23 esses pagamentos eram custeados pelas prefeituras municipais, o que encarecia a folha de pagamento e, em muitos casos, o atraso no salário destes profissionais da saúde.
No caso do Amazonas, a medida vai beneficiar mais de 58 mil agentes de saúde, segundo o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (CRE/AM), enfermeiro Sandro André.
Veja a Portaria 544/23:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-544-de-3-de-maio-de-2023-480865925
Da Redação
