Manaus (AM) ─ O Projeto de Lei nº 485, de autoria do deputado federal Átila Lins (PSD-AM), está sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A matéria chega ao colegiado após ter sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Casa, sob a relatoria da deputada Adriana Accorsi (PT-GO).
A proposta estabelece a criação obrigatória de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) em todos os municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes. A medida busca interiorizar o acolhimento especializado em um cenário nacional e regional alarmante de violência de gênero.
Os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025. Esse é o maior número de assassinatos motivados por gênero desde que o crime foi tipificado em 2015, representando um crescimento de 4,7% em comparação com o ano anterior (que registrou 1.492 mortes).
Desse montante, as cidades menores e do interior são as que proporcionalmente mais sofrem com a falta de policiamento especializado.
No Amazonas, a realidade exige atenção urgente das autoridades:
- Feminicídios: De acordo com o Anuário de Segurança Pública, o estado registrou um aumento de 26% nos casos de feminicídio em 2024, saltando de 23 mortes em 2023 para 29 casos. Em 2026, apenas entre janeiro e maio, a secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) já contabilizou 9 feminicídios no estado.
- Violência doméstica: Segundo a SSP-AM, o Amazonas registrou 35.037 ocorrências de violência doméstica contra mulheres ao longo de 2025. Embora represente uma queda de 11,6% frente aos 39.630 casos de 2024, o número ainda equivale a uma média de quase 100 agressões por dia no estado.
- Gargalo no lnterior: Enquanto Manaus concentrou mais de 60% das ocorrências de violência doméstica em 2025 (22.133 casos), o interior do estado registrou volumes críticos em municípios como Japurá (1.617 casos), Itacoatiara (1.113) e Manacapuru (1.064) — cidades que se enquadram diretamente na faixa populacional proposta pelo projeto de Átila Lins.
Estrutura para romper o silêncio ─ Para o deputado Átila Lins, os números oficiais provam que a legislação brasileira precisa sair do papel e chegar fisicamente às mulheres do interior, sobretudo nas regiões isoladas do Amazonas.
─ Fico satisfeito com o avanço rápido do projeto nas comissões federais -, afirmou Átila Lins. “Os dados de violência doméstica no nosso interior mostram que as mulheres não podem ficar dependendo de deslocamentos caros e demorados para encontrar socorro. Precisamos de delegacias especializadas, acolhimento humanizado e estrutura policial perto dessas vítimas para romper o ciclo de abusos antes que ele vire estatística de feminicídio”, finalizou.
Átila Lins propõe delegacias especializadas para proteger mulheres no interior
Da Redação
