Manaus (AM) ─ O deputado federal Átila Lins (PSD/AM) destacou, nesta quarta-feira (04/02), durante a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional contra o Feminicídio no Palácio do Planalto, a apresentação de um Projeto de Lei que visa a expansão obrigatória de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para o interior do país.
A proposta altera a Lei nº 14.541/2023, estabelecendo que municípios sede de comarca ou com população superior a 20 mil habitantes devem contar com, pelo menos, uma unidade especializada. A iniciativa legislativa ocorre em um cenário de alerta nos indicadores de segurança pública.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Ministério da Justiça, o Brasil registrou um aumento nos casos de feminicídio, atingindo a marca de 1.463 vítimas em 2023 (média de uma mulher morta a cada seis horas), com tendência de estabilidade em patamares elevados em 2024 e 2025.
No Amazonas, os números também são críticos: em 2024, o estado registrou um crescimento nos índices de violência doméstica, superando a marca de 10 mil ocorrências anuais relacionadas à Lei Maria da Penha, além de manter uma das maiores taxas de feminicídio da região Norte, evidenciando a necessidade de descentralizar o atendimento que hoje se concentra na capital.
Expansão para o interior ─ O projeto de Átila Lins propõe uma implantação progressiva, priorizando localidades com maiores índices de criminalidade contra o gênero. O objetivo é assegurar que o acolhimento técnico e a perícia especializada cheguem às populações ribeirinhas e municípios distantes dos grandes centros urbanos.
─ Trata-se de uma ferramenta concreta para o Pacto Nacional. Não é aceitável que mulheres do interior tenham que percorrer longas distâncias ou buscar auxílio em delegacias comuns, sem o preparo necessário para o acolhimento -, afirmou o parlamentar.
Articulação institucional ─ A assinatura do Pacto Nacional contra o Feminicídio reuniu os chefes dos Três Poderes da República no Palácio do Planalto. O documento estabelece diretrizes para a integração de políticas de prevenção e assistência.
Segundo Átila Lins, a presença do Executivo, Legislativo e Judiciário no ato fortalece a tramitação de projetos como o de sua autoria, elevando o combate à violência de gênero ao status de política de Estado permanente.
A proposta agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para seguir para análise das comissões temáticas.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
