Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000034 para apurar possíveis irregularidades na gestão e ocupação dos boxes do Mercado Municipal Leland Barroso, em Eirunepé, município distante 1.050 quilômetros de Manaus.
A intervenção ocorre após uma fiscalização in loco revelar um cenário de subutilização crítica do patrimônio público: dos 18 boxes existentes na estrutura, apenas quatro apresentam funcionamento regular.
Os demais permanecem fechados, desocupados ou sem qualquer atividade comercial efetiva, o que fere o propósito institucional do espaço voltado ao fortalecimento da economia local e à geração de renda para a população.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, busca identificar falhas na fiscalização das concessões e eventuais descumprimentos de obrigações por parte dos permissionários.
O abandono da maioria das unidades comerciais sugere prejuízo ao interesse público e omissão da administração municipal no acompanhamento do uso de bens coletivos.
Como diligência inicial, a Promotoria de Eirunepé requisitou que a Prefeitura envie, em caráter de urgência, a lista completa dos locatários e as condições contratuais de cada espaço para fundamentar as medidas judiciais cabíveis.
O órgão ministerial enfatiza que o mercado é um equipamento essencial para o fomento econômico e não pode ser mantido como uma estrutura ociosa. A apuração visa garantir que o patrimônio seja gerido com responsabilidade, assegurando que as oportunidades de comércio cheguem a quem realmente deseja trabalhar.
Com informações da assessoria de imprensa
