Manaus (AM) — O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o período de 6 a 13 de novembro o julgamento do Agravo Regimental na Petição (PET) 16.221/AM, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A ação, que tramita em estrito segredo de justiça na Suprema Corte, trata do afastamento temporário do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PP), além de secretários municipais.
O procedimento no STF envolve decisões no âmbito do Direito Processual Penal, abarcando requerimentos de prisão preventiva e medidas assecuratórias patrimoniais, como o bloqueio e o sequestro de bens e valores dos investigados.
Julgamento virtual e segredo de justiça ─ Com a inclusão na pauta de julgamentos virtuais de novembro, os ministros da Corte terão a janela de 6 a 13 de novembro para registrar seus votos sobre a manutenção ou revogação das decisões liminares e cautelares proferidas pelo relator.
Em virtude do segredo de justiça mantido sobre a autuação oficial no STF, os nomes das partes e de seus advogados constam formalmente como “sob sigilo”.
O processo refere-se diretamente ao desdobramento de investigações que resultaram no afastamento cautelar do prefeito Adail Pinheiro e de membros de sua equipe de governo na Prefeitura de Coari, no dia 16 de setembro deste ano. No dia 25, Alexandre de Moraes reintegrou o chefe do Executivo ao cargo.
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As medidas cautelares e assecuratórias sob análise do plenário do STF visam resguardar a instrução criminal, interromper supostas irregularidades operacionais e assegurar a reparação de eventuais danos aos cofres públicos.
Veja a decisão:
Da Redação
