Manaus (AM) ─ Durante manifestação na sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes dirigiu-se, nesta terça-feira (15/09), diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para alertar sobre os riscos de decisões contraditórias que possam comprometer a segurança jurídica da Corte.
O magistrado reiterou que o caso sob análise envolve um cenário clássico de conexão e continência entre três Petições (16.662 e 16.624) em andamento no Tribunal, reforçando a necessidade de um tratamento processual unificado.
Moraes enfatizou aos demais integrantes do Plenário que não há qualquer pedido de investigação apresentado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República em seu desfavor no âmbito do processo.
Segundo o ministro, a única manifestação do órgão ministerial requer formalmente a extinção da Petição 16.662, que está sendo analisado pelo Plenário.
Ao concluir o raciocínio perante a presidência, o magistrado reforçou que o Supremo deve evitar julgados conflitantes sobre os mesmos fatos para preservar a coerência jurisprudencial da instituição.
Assista dessão extraordinária do STF:
Da Redação
