Manaus (AM) — O julgamento do pedido de Revisão Criminal (RvC 5.487) movido pelo empresário e ex-senador pelo estado de Rondônia, Acir Gurgacz, já conta com dois votos favoráveis no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A análise da matéria vinha ocorrendo na sessão virtual entre os dias 7 e 18 de agosto. O caso remonta a 2018, quando a Primeira Turma do STF condenou o ex-parlamentar rondoniense a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto.
A condenação ocorreu devido ao crime de desvio de finalidade em um financiamento obtido em 2003 junto ao Banco da Amazônia (Basa) em benefício da empresa de transportes Eucatur, uma de suas empresas de transportes de passageiros.
Na análise dos embargos de declaração atuais, o relator do processo, ministro Nunes Marques, manifestou-se a favor do ex-senador. Nunes Marques considerou que houve a reparação integral do dano financeiro decorrente do ato ilícito — fato superveniente que permitiu afastar a valoração negativa das consequências do crime.
Com isso, o relator votou pela redução da pena para 3 anos e 8 meses de reclusão e pela consequente declaração de extinção da punibilidade por prescrição. O posicionamento foi acompanhado integralmente pelo ministro Dias Toffoli.
Com os dois votos consolidados no sentido de encerrar a punibilidade de Gurgacz, o julgamento foi interrompido antes da conclusão com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Os autos aguardam a devolução por Moraes para que o colegiado do STF possa dar o desfecho final ao recurso.
Veja a decisão:
Da Redação
