Manaus (AM) — A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou a reabertura das investigações criminais contra o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (União Brasil). O processo apura a suposta liderança de uma organização criminosa voltada para o favorecimento de empresários em contratos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na prefeitura do município, localizado a 1.152 quilômetros de Manaus.
A decisão do STF atendeu a um recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o trancamento da apuração promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A Corte estadual havia anulado o caso por ausência de autorização judicial prévia para investigar autoridade com foro privilegiado. No entanto, Cármen Lúcia entendeu que o cancelamento automático das provas geraria impunidade e determinou que o TJ-AM reanalise a justa causa e convalide os elementos colhidos.
O caso teve início em maio de 2019 e guarda relação direta com o esquema que resultou na Operação Cama de Gato, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023.
Enquanto a PF focou nos desvios de mais de R$ 10 milhões em insumos e compras emergenciais da saúde durante a pandemia de Covid-19, o procedimento do MPAM reaberto pelo STF mira a estrutura contínua de contratos favorecidos e lavagem de capitais na gestão municipal.
Com a determinação da Suprema Corte, o processo volta a ter validade, permitindo ao TJ-AM dar andamento às diligências, apreciar novos pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e manter a supervisão direta sobre as investigações.
Veja a decisão:
Da Redação
