Manaus (AM) — O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, por unanimidade, a designação do juiz André Luiz Nogueira Borges de Campos para assumir a titularidade da 37ª Zona Eleitoral de Manaus. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (25/05), define o mandato do magistrado para o biênio 2026/2028.
A vaga na 37ª Zona Eleitoral decorre da renúncia da magistrada Vanessa Leite Mota, ocorrida em 28 de janeiro de 2026. Para o preenchimento do cargo, o tribunal lançou o Edital TRE/AM nº 02/2026, voltado para comarcas com mais de duas serventias da Justiça Comum.
De acordo com o voto da relatora do processo administrativo (Nº 0600072-10.2026.6.04.0000), juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, a escolha seguiu estritamente o artigo 40-B do Regimento Interno do TRE-AM.
O dispositivo determina que, quando todos os inscritos já atuaram na esfera eleitoral, a vaga deve ser destinada a quem está há mais tempo afastado da jurisdição como titular.
A Seção de Registros de Autoridades Eleitorais apontou que o juiz André Luiz — atual titular da 10ª Vara de Família da Comarca de Manaus — preenchia esse requisito. A
A primeira classificada na lista, juíza Careen Aguiar Fernandes, foi indicada concomitantemente para assumir a 68ª Zona Eleitoral.
A indicação recebeu parecer favorável da Corregedoria Regional Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE), sem qualquer óbice legal. O magistrado aceitou a designação, que agora será comunicada oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Da Redação
