Manaus (AM) — Em uma decisão que altera os rumos políticos do Poder Legislativo estadual, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente uma medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984 para suspender a eficácia da Resolução Legislativa nº 1.159/2026 da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com a determinação expressa da Suprema Corte, nesta sexta-feira (10/07), a Casa fica obrigada a realizar uma nova eleição interna para definir quem ocupará definitivamente a presidência do parlamento até o fim do atual biênio, invalidando a tentativa de ascensão automática do vice-presidente que vinha comandando os trabalhos.
A ordem anula a manobra jurídica que buscava efetivar em definitivo o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) no cargo de presidente. Ele havia assumido o posto de forma interina após o antigo titular, Roberto Cidade, renunciar ao comando do parlamento para assumir em definitivo o Governo do Estado, gerando uma vacância permanente na Mesa Diretora.
Para consolidar a permanência de Adjuto no poder sem passar pelo crivo dos votos dos demais parlamentares, a CCJR da Assembleia introduziu uma alteração no artigo 20 do Regimento Interno por meio de uma “emenda jabuti” acoplada a um projeto de lei originalmente voltado à Comissão de Proteção aos Animais.
O ministro Flávio Dino apontou indícios veementes de desvio de finalidade, falta de pertinência temática e violação ao princípio da impessoalidade por se tratar de uma norma casuística feita sob medida para um destinatário certo. O ministro estabeleceu regras institucionais claras e prazos rigorosos para sanar a anomia gerada na Assembleia amazonense.
Diante da lacuna regimental, o STF determinou a aplicação por simetria do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Sob esse rito legal, a Mesa Diretora da Aleam deve organizar e convocar a nova eleição no prazo imediato de até cinco sessões plenárias.
“Serei candidato” ─ Até que o pleito seja formalizado, homologado e a nova chapa eleita assuma, a gestão política e administrativa exercida por Adjuto Afonso deve se manter sob um caráter estritamente interino, sob pena de invalidação de qualquer ato de preenchimento definitivo de poder.
Procurado pela equipe de reportagem do portal amazonas365, o atual presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso, informou que o parlamento vai cumprir de forma integral a decisão do ministro Flávio Dino.
Eleição para a presidência da Assembleia promete ser acirrada após racha político
O parlamentar ressaltou que a medida restabelece o processo democrático e confirmou que entrará na disputa pela presidência do Poder Legislativo. “Vamos cumprir, e serei candidato na eleição”, garantiu Afonso à reportagem.
Vale lembrar que o deputado é um dos nomes mais tradicionais do parlamento do Amazonas e já se posiciona nos bastidores como pré-candidato para buscar a sua sétima reeleição consecutiva nas eleições gerais deste ano.
Veja a decisão:
Da Redação
