Manaus (AM) – Em uma votação decisiva para a segurança alimentar das famílias de baixa renda, o deputado federal Átila Lins (PSD-AM) votou a favor da Medida Provisória (MP nº 13132/2025), que institui o programa “Gás do Povo”. Aprovada na Câmara dos Deputados com 415 votos favoráveis, a medida cria a modalidade de entrega direta e gratuita do botijão de GLP (13kg) para brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Com mais de 670 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) no Amazonas, o estado possui uma das maiores dependências de programas de transferência de renda no país. Segundo estimativas baseadas na cobertura atual do Programa Bolsa Família (PBF) e nos critérios da nova MP, cerca de 183 mil famílias amazonenses devem ser beneficiadas diretamente com a gratuidade.
O impacto social é profundo: para as famílias que vivem com até meio salário mínimo per capita, o custo do botijão de gás compromete cerca de 10% a 15% do orçamento mensal. A gratuidade libera recursos para a compra de alimentos e combate o uso de lenha ou carvão para cozinhar, prática que causa graves riscos à saúde respiratória.
Como funcionará o “Gás do Povo” ─ A MP altera o antigo “Auxílio Gás dos Brasileiros” e introduz mudanças estruturais:
- Entrega direta: Em vez do repasse em dinheiro, o beneficiário retira o botijão em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
- Modalidade mista: O governo manterá a opção de repasse financeiro (mínimo de 50% do valor médio) para quem não optar pela entrega direta, mas cada família só poderá acessar um formato.
- Cozinhas solidárias: Pela primeira vez, iniciativas que distribuem refeições gratuitas a populações de rua e comunidades carentes também terão direito ao gás gratuito.
─ Quero parabenizar o Governo Federal por esta iniciativa sensível às camadas mais pobres. No Amazonas, onde o custo de vida é elevado pela logística, garantir que o botijão chegue à cozinha do cidadão sem custo é uma vitória da dignidade humana -, afirmou o decano Átila Lins.
Critérios de prioridade e punições ─ A proposta estabelece critérios de prioridade para o recebimento, focando em:
- Famílias atingidas por desastres (comuns em períodos de cheia/seca no AM);
- Mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas;
- Povos indígenas e quilombolas;
- Famílias mais numerosas e com menor renda.
Para garantir a transparência, a MP prevê multas severas para revendedores que se recusarem a entregar o gás ou cobrarem taxas extras, com sanções que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além do descredenciamento imediato.
Próximos passos ─ O texto segue agora para o Senado Federal, onde precisa ser analisado até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade.Após a votação, a proposta retornará para sanção do presidente Lula.
Da Redação
