Manaus (AM) ─ Em entrevista concedida nesta quinta-feira (10/09) ao G6 — consórcio de imprensa formado por jornalistas do Blog do Hiel Levy, Blog do Mário Adolfo e pelos portais do Marcos Santos, BNC, Único e Amazonas Atual —, o governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade (UB), minimizou a reação contrária do empresariado ao pacote de austeridade aprovado no Estado.
Diante das críticas sobre o impacto negativo das recentes decisões fiscais, o chefe do Executivo limitou-se a justificar que a aprovação do Projeto de Lei nº 523/2026 e a edição do Decreto nº 22.273 têm como meta central elevar a arrecadação estadual em mais de R$ 8 bilhões nos próximos anos.
A justificativa focada estritamente na expansão da arrecadação e no ajuste das contas públicas acentuou a preocupação das lideranças empresariais e das entidades de classe do Amazonas, que enxergam nas duas normas um verdadeiro arrocho sobre a atividade econômica.
A adesão ao Projeto de Lei nº 523/2026, que vincula o Estado ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal da União, impõe um teto rígido sobre a gestão orçamentária do Amazonas.
Sobrecarga às indústrias e prestadores de serviços ─ O reflexo direto desse mecanismo para o setor produtivo é a limitação severa da capacidade de concessão de incentivos fiscais e o endurecimento das margens para diferimentos de impostos, reduzindo a atratividade do estado para novos investimentos privados e sobrecarregando indústrias e prestadores de serviços que dependem de previsibilidade tributária.
Por sua vez, o Decreto nº 22.273 opera como a ferramenta prática desse arrocho ao reformular o sistema de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) sobre a infraestrutura de logística e transporte.
Ao exigir das transportadoras, companhias aéreas e operadoras portuárias a instalação de tecnologias cara e complexas — como videomonitoramento ao vivo, telemetria contínua para insumos químicos e combustíveis, além da emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) com até 72 horas de antecedência —, a medida atinge em cheio o Polo Industrial de Manaus (PIM) e o comércio varejista.
URGENTE | Governo do Amazonas impõe “arrocho fiscal” e pega setor produtivo de surpresa
Custos e tarifas de armazenamentos ─ Essas exigências criam retenções físicas de contêineres e balsas nos postos de controle, paralisam a chegada de insumos às fábricas e provocam a alta inevitável dos fretes e das tarifas de armazenagem, cujos custos adicionais são repassados integralmente ao consumidor final na forma de inflação e aumento no preço dos alimentos, remédios e bens de consumo.
Ao priorizar o ganho arrecadatório bilionário em detrimento do diálogo com os geradores de emprego, a gestão estadual coloca em risco a liquidez do comércio e a própria competitividade do modelo Zona Franca de Manaus.
Enquanto o Executivo comemora a perspectiva de caixa reforçado, o setor produtivo alerta que o travamento burocrático e a sobrecarga financeira nas cadeias de suprimentos tendem a gerar desabastecimento, fechar postos de trabalho e enfraquecer a economia amazonense no momento em que as empresas mais necessitam de estímulo para crescer.
Suframa reage – Em nota institucional ao Amazonas365, a Suframa confirmou que está avaliando tecnicamente os impactos das novas exigências operacionais e tecnológicas sobre o Polo Industrial de Manaus (PIM) e alertou que qualquer entrave na infraestrutura regional põe em risco a eficiência da cadeia de suprimentos e a competitividade das empresas incentivadas.
Suframa alerta que “arrocho fiscal” pode afetar a logística e a competitividade do Polo Industrial
Da Redação
