Manaus (AM) ─ O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, concedeu medida cautelar suspendendo, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival “#Sou Manaus – Passo a Paço” que será promovido pela Prefeitura de Manaus nos dias 5, 6 e 7 de setembro, no Centro Histórico da cidade
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da corte de contas desta quarta-feira (30/08). O prefeito David Almeida (Avante) tem 24hs para se explicar após notificação do órgão. Até o fechamento da matéria a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) não havia se manifestado.
A medida atende denúncia apresentada no dia 25 de agosto pelo vereador Willian Alemão (Cidadania), que levantou possíveis irregularidades chamada pública para cota de patrocínio, falta de transparência nos gastos e na contratação da empresa Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) para venda de ingressos.
Também foi apontada a falta de informações acessíveis e de transparência sobre o contrato com a empresa e a ausência de um processo licitatório adequado. Além disso, a contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças sobre o asfaltamento de uma área privada no Porto de Manaus.
Risco de suspensão ─ Na decisão monocrática, o conselheiro Josué Cláudio considerou a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, decidindo favoravelmente à medida cautelar, determinando que a Prefeitura de Manaus seja notificada a apresentar documentos relevantes ao evento, no prazo de 24 horas, sob pena de suspensão da realização do evento.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para adoção das medidas cabíveis. As partes envolvidas também foram notificadas a apresentar defesa em 15 dias.
Com informações da assessoria de imprensa
