Manaus (AM) ─ Deputados da base aliada do governador Wilson Lima (União Brasil) decidiram “enterrar” o contrato de R$ 15,7 milhões para aquisição de mais de 4 milhões de latas de conservas e sardinhas com uma empresa especializada no comércio de equipamentos e suprimentos de informática. Os produtos deveriam compor o cardápio da merenda dos alunos da rede de ensino.
Nesta terça-feira (06/06), os deputados governistas aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 126/2023 de autoria do deputado de oposição Wilker Barreto (Cidadania), que restringe a oferta por parte da Secretaria de Educação (Seduc) de embutidos, enlatados e bebidas artificiais na alimentação escolar da rede pública de ensino em Manaus e no interior.
Os deputados Comandante Dan (PSC) e Dr. George Lins (União Brasil), ambos da base de apoio ao governo, subscreveram o PL aprovado na véspera do Dia Mundial da Segurança Alimentar, comemorado anualmente em 7 de junho. Agora, o projeto será encaminhado pela Assembleia Legislativa para sanção do governador Wilson Lima.
O PL vai ao encontro da Resolução nº 06/2020, que versa sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida visa principalmente promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis.
De acordo com artigo 17 da resolução, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo RT do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. Diferentemente da norma, conservas do tipo peixe e sardinha são classificados como alimentos processados. Salsicha e conservas de carne tipo corte e desfiada são denominados alimentos embutidos.
Denúncias ao MPF/AM ─ No dia 18 de maio deste ano, Wilker Barreto revelou que o governo do Amazonas, por intermédio da Seduc, pretende gastar R$ 15.719.760,00 milhões para a compra de latas de salsicha e conserva destinadas ao cardápio das escolas da rede estadual pública de ensino no Amazonas.
Diante do risco à saúde dos alunos, o deputado ingressou com representação no Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pedindo o cancelamento do Contrato, celebrado entre a pasta e a empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada, especializada no comércio de equipamentos e suprimentos de informática, para fornecimento de 4.013.800 enlatados.
─ Hoje, se faz história no Amazonas. A lei aprovada aqui na Assembleia irá permitir o aprimoramento nutricional no Estado, não tenho dúvidas que outras casas legislativas irão seguir o exemplo -, enalteceu Barreto.
─ Este projeto é um grande avanço para a segurança alimentar de nossas crianças e adolescentes. Existe uma diferença muito grande entre alimentar e nutrir, a merenda escolar tem na sua concepção nutrir a criança e não alimentar e hoje se alimenta um aluno com salsicha e macarrão, zero nutrientes -, afirmou o deputado.
Da Redação
