Manaus (AM) — Em uma ofensiva contra a ação de incendiários durante a crise ambiental que assola o estado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Governo do Amazonas a suspensão imediata da venda de combustíveis em galões, garrafas e recipientes portáteis.
A medida vale para gasolina, etanol e óleo diesel em todos os postos — inclusive os flutuantes — enquanto durar a situação de emergência ambiental.
A recomendação, assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, busca fechar o cerco contra a queima proposital da floresta. A avaliação das autoridades é de que a venda livre e sem identificação facilita o transporte de combustível para vegetações, várzeas e assentamentos isolados, favorecendo o avanço do fogo criminoso.
Com a determinação, os postos só poderão abastecer diretamente os tanques de veículos, máquinas e embarcações no local.
Exceções para serviços essenciais e interior ─ Para não prejudicar quem realmente precisa do insumo, a recomendação estabelece exceções controladas. Moradores de comunidades rurais sem acesso a estradas ou postos, prestadores de serviços essenciais e produtores rurais cadastrados (que dependem de diesel para geradores e maquinário) poderão continuar comprando em recipientes.
Contudo, essas vendas deverão ser rigorosamente cadastradas pelos postos, com identificação do comprador, registro da finalidade, limitação de volume diário e uso exclusivo de recipientes certificados.
─ Restringir essa venda, com exceções para quem realmente precisa, é a forma mais rápida de dificultar a ação dos incendiários -, destacou o procurador André Porreca.
Sem o ato formal da ANP ou do Governo do Estado, os revendedores não podem recusar a venda aos clientes por conta própria, sob pena de sofrerem sanções do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, a chancela oficial é urgente.
Fumaça sufoca Manaus e explode focos de fogo no Amazonas ─ A recomendação do MPF é respaldada por dados alarmantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026 — uma alta de 295,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Apenas nos primeiros 13 dias de outubro, foram 1.608 focos registrados.
O avanço dos incêndios, muitos de origem humana e intencional, provocou uma onda severa de poluição em Manaus e nos municípios do interior. Em 17 de outubro, a capital atingiu o nível crítico de 657 pontos no índice da plataforma IQAir, classificação considerada altamente perigosa para a saúde.
A fumaça densa chegou a paralisa a decolagem de aeronaves que combatiam os incêndios na região.
Em Iranduba (a 38 km de Manaus), por exemplo, o Corpo de Bombeiros identificou um incêndio que destruiu 700 hectares de vegetação previamente desmatada e deixada para secar, evidenciando a ação coordenada de incendiários.
Prazos e punições ─ A ANP e o Governo do Estado têm um prazo de cinco dias para informar se acatarão as recomendações do MPF e apresentar o plano de execução. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais e na responsabilização pessoal de agentes públicos por omissão frente à emergência ambiental.
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Da Redação
