Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade e a segurança da substituição dos antigos cabos da rede elétrica por fios de alumínio, procedimento executado pela concessionária Âmbar Energia.
Conduzida de forma conjunta pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), a investigação reúne relatos de prejuízos materiais, oscilações severas na voltagem, interrupções no fornecimento e até registros de incêndios no sistema elétrico.
De acordo com a portaria assinada pelos promotores de Justiça Edilson Queiroz Martins (51ª Prodecon) e Sheyla Andrade dos Santos (81ª Prodecon), o procedimento visa checar a adequação técnica dos novos materiais, os impactos na continuidade do serviço e se houve cumprimento do dever de informação aos usuários.
O órgão ministerial avalia ainda os reflexos da mudança na medição do consumo e no valor da tarifa cobrada, cobrando a comprovação de autorizações técnicas, ambientais, urbanísticas e regulatórias.
O MPAM não descarta a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para resguardar a população. Como etapa inicial do inquérito, o órgão expediu ofícios estabelecendo o prazo improrrogável de 10 dias úteis para que diversas instituições prestem informações detalhadas:
- À Âmbar Energia: Exige justificativa técnica, econômica e contratual para a troca do material por alumínio, apresentação do cronograma completo das obras, laudos de segurança referentes à resistência térmica dos novos fios frente ao clima local e esclarecimentos sobre o impacto financeiro das intervenções na conta de luz;
- À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): Solicita confirmação sobre se a alteração na fiação consta no contrato de concessão ou no plano de investimentos aprovado, além das diretrizes regulatórias quanto ao repasse dos custos à tarifa;
- Ao Inmetro e ao Ipem-AM: Requer laudos de certificação, registro e homologação dos equipamentos instalados, além do envio de relatórios de conformidade com normas da ABNT e dados de fiscalizações de campo em Manaus;
- Ao Corpo de Bombeiros (CBMAM): Pede o histórico estatístico e descritivo de ocorrências registradas na capital por curtos-circuitos ou sinistros na rede, acompanhado de laudos periciais sobre a segurança física dos novos cabos;
- Ao Procon-AM e Procon Manaus: Solicita balanço consolidado de denúncias e processos administrativos contra a concessionária por falhas no serviço, danos a eletrodomésticos, picos nas faturas ou falta de aviso prévio sobre as intervenções.
─ Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo -, destacou a promotora de Justiça Sheyla Andrade.
Frequentes apagões na capital sob apuração ─ A apuração sobre a fiação de alumínio soma-se a outro procedimento já em andamento na 51ª Prodecon, dedicado a investigar a rotina de apagões e a legalidade dos sucessivos reajustes na conta de energia na capital. Essa investigação anterior aguarda o envio de esclarecimentos oficiais solicitados à própria Âmbar Energia e a outros órgãos reguladores.
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Da Redação
