Manaus (AM) — Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) proibiu a concessionária Âmbar Energia S/A, que substituiu a Amazonas Energia, de suspender o fornecimento de energia elétrica da Central de Regulação de Saúde Regional do Alto Solimões, sediada em Tabatinga (município distante 1.108 quilômetros de Manaus).
O corte do serviço estava previsto para esta segunda-feira (25/05) e foi barrado após uma atuação de urgência do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia.
O órgão ministerial acionou o Poder Judiciário após descobrir que a concessionária havia comunicado, de forma informal via WhatsApp, a intenção de interromper o serviço na unidade por falta de pagamento do Estado.
A Justiça determinou que a empresa se abstenha de realizar qualquer corte na estrutura e fixou uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Se a interrupção já tiver ocorrido, a Âmbar Energia tem o prazo máximo de duas horas para restabelecer o fornecimento após a intimação.
Na decisão, o magistrado destacou que o desligamento da energia comprometeria imediatamente serviços vitais e ininterruptos da rede pública de saúde.
A Central de Regulação é o núcleo responsável pela operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo gerenciamento de vagas hospitalares, pelo fluxo de ambulâncias e pelas transferências intermunicipais de pacientes em estado grave, além de manter o armazenamento de insumos sensíveis que dependem de refrigeração.
O complexo de saúde atende os municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí e Fonte Boa.
Ao todo, a estrutura logística impacta diretamente a assistência médica de aproximadamente 200 mil habitantes que dependem do polo regional no Alto Solimões.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
