Manaus (AM) ─ A Coligação “Pra Cima Amazonas” acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em uma representação especial por conduta vedada contra o governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Brasil), nas ações do programa “Governo Presente” realizadas nos municípios de Manacapuru e Iranduba.
Além de Cidade, a ação também acusa o vice-governador Serafim Correa (PSB) de aparelhar a máquina pública e utilizar programas oficiais do Estado para alavancar a candidatura do gestor no pleito deste ano.
De acordo com a denúncia, o evento teve a participação direta da primeira-dama Thaisa Cidade na distribuição gratuitamente óculos de grau e ofereceu serviços de saúde à população sob o comando ostensivo de Thaisa Cidade, presidente do Fundo de Promoção Social (FPS).
A coligação sustenta que a estrutura estatal foi direcionada para a promoção pessoal da família do governador, com a exibição de faixas padronizadas contendo o sobrenome “Cidade” e sem a comprovação de que os benefícios façam parte de programa social previamente autorizado em lei e com execução orçamentária no ano anterior, conforme exige o artigo 73 da Lei das Eleições.
Defesa em cinco dias ─ Em decisão disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, o juiz auxiliar da Propaganda, Diogo Oliveira Nogueira Franco, determinou a citação urgente de Roberto Cidade, Serafim Corrêa e Thaisa Cidade para apresentarem defesa no prazo de cinco dias.
O magistrado optou por ouvir os envolvidos e colher esclarecimentos sobre o custeio do programa e a confecção dos materiais promocionais antes de apreciar a medida liminar solicitada para barrar novos eventos da gestão no interior. Após a resposta dos representados, o processo seguirá para parecer do Ministério Público Eleitoral.
Justiça Eleitoral manda governador recontratar 461 funcionários demitidos da Aadesam
Veja a decisão:
Da Redação
