Manaus (AM) ─ Os professores e servidores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) conquistaram uma vitória decisiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para resguardar seus direitos trabalhistas. Em decisão mantida pelo ministro Francisco Falcão, a Justiça impediu que a instituição de ensino corte o pagamento do adicional de insalubridade sem realizar uma nova avaliação técnica presencial e sem garantir aos trabalhadores o direito de se defenderem.
A conquista beneficia diretamente o corpo docente e os técnicos administrativos que atuam em laboratórios, campos de pesquisa e demais ambientes que apresentam riscos à saúde.
A disputa começou quando a administração da universidade suspendeu a gratificação durante a mudança para um novo sistema de gestão de pessoal, sob a justificativa de adequação operacional.
Inconformados com a perda da verba sem a devida comprovação de que os locais de trabalho haviam deixado de ser insalubres, os docentes mobilizaram-se por meio da Associação dos Docentes da Universidade do Amazonas (ADUA) e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior (Sintesam).
A atuação das entidades sindicais, representadas pelas advogadas Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana e Janne Sales Gomes, garantiu que a categoria pudesse combater o ato na Justiça sem a necessidade de ações individuais de cada professor.
Ao avaliar o recurso movido pela reitoria da Ufam, o STJ reafirmou que nenhuma gratificação por risco à saúde pode ser retirada de forma automática. Ficou estabelecido que a universidade só poderá alterar ou cancelar o benefício se realizar perfeitamente uma nova perícia no local de trabalho do docente e demonstrar, com laudos atualizados, que os riscos à saúde foram eliminados, respeitando todo o processo legal.
Com a negação do pedido da universidade, a sentença favorável aos docentes permanece em vigor, assegurando estabilidade financeira e proteção aos profissionais que dedicam suas carreiras ao ensino e à pesquisa no Amazonas.
Veja a decisão:
Da Redação
