Manaus (AM) — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (10/07), o pedido de liminar em Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-diretor do Núcleo Prisional da Polícia Militar do Amazonas, ex-major PM, Galeno Edmilson de Souza Jales.Ele foi preso no dia 28 de fevereiro por facilitar a fuga de 20 policiais que cumpriam penas na unidade.
Em decisão monocrática, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, aplicou a Súmula nº 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o caso deve aguardar o julgamento de mérito definitivo pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM) antes de qualquer intervenção da corte federal.
A rejeição do pedido mantém atrás das grades o pivô de um dos maiores escândalos da segurança pública do estado neste ano. Galeno Jales exercia o cargo de diretor do Núcleo Prisional da Polícia Militar quando foi preso por ordem do juiz plantonista criminal Luís Alberto Nascimento Albuquerque, após uma fiscalização constatar que policiais detidos haviam deixado a unidade sem nenhuma autorização legal.
Na época, a gravidade dos fatos e a forte repercussão levaram o governo do Amazonas, no dia 11 de março, a excluir o major dos quadros da corporação, onde ele atuava sob condição sub judice desde 2017.
Unidade prisional desativada ─ Além da facilitação de fugas, as investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontaram um esquema ainda mais complexo no local, envolvendo a entrada ilícita de armas de fogo de uso restrito pertencentes a policiais custodiados.
MPAM prende dois policiais por facilitação de fuga e oficial é exonerado
Diante do colapso na segurança e de relatórios técnicos que apontavam instalações totalmente insalubres no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus, a Justiça determinou a desativação definitiva do antigo Núcleo Prisional em maio deste ano, transferindo todos os detentos militares para a nova Unidade Prisional da PM (UPPM/AM).
Com a negativa do STJ, o ex-oficial permanece preso enquanto o processo segue em tramitação regular na corte amazonense.
Veja a decisão:
Da Redação
