Manaus (AM) – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, manteve o prosseguimento das ações criminais contra Leonardo Oliveira Santos, envolvido no acidente que matou a auxiliar de serviços gerais Andreia Trindade, na avenida Coronel Teixeira, zona Oeste de Manaus.
Em decisão unânime, a Quinta Turma do STJ rejeitou nesta sexta-feira (19/06) os embargos de declaração movidos pela defesa do réu, que tentava barrar o andamento do processo na Corte Superior.
O trágico acidente aconteceu no dia 26 de dezembro de 2022, quando Andreia Trindade foi atropelada e morreu enquanto aguardava em um ponto de ônibus na região da Ponta Negra.
Na esfera cível, a Justiça do Amazonas já condenou Leonardo e seu pai, Adauto do Carmo Santos Júnior, ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais à família da vítima, além de estipular o pagamento de uma pensão mensal.
No recurso que tramita em Brasília (EDcl no AgRg no AREsp 3134580/AM), a defesa de Leonardo tentava contestar decisões anteriores relacionadas à tramitação do caso penal.
O voto do relator, ministro Joel Ilan Paciornik, foi acompanhado integralmente pelos ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Ribeiro Dantas, consolidando a rejeição aos pedidos do réu e mantendo a regularidade das ações judiciais contra o condutor.
Veja a decisão:
Da Redação
