Manaus (AM) — A comissão de aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de 2024 realizou, nesta terça-feira (19/05), uma reunião com a Diretoria Geral da Casa Legislativa para cobrar celeridade e o cumprimento imediato de uma ordem judicial que determina a homologação do resultado final para três cargos do certame.
Embora o Poder Judiciário do Amazonas tenha enviado o Acórdão e a Certidão de Trânsito em Julgado ao presidente da CMM, vereador David Reis, desde o dia 14 de abril, os trâmites administrativos seguem travados, prolongando a espera dos candidatos que aguardam as convocações há mais de um ano e meio.
Durante o encontro com a diretora-geral da instituição, Elane de Souza Alves, os representantes dos aprovados buscaram estabelecer um cronograma definitivo.
A diretoria comprometeu-se a publicar um extrato prévio da homologação até o fim de maio, abrindo um prazo de 15 dias para eventuais impugnações, mas evitou fixar datas para a análise de recursos ou para o início das nomeações sob a justificativa de que avaliará a viabilidade técnica dos pedidos.
O impasse afeta diretamente os candidatos aos cargos de analista legislativo, jornalista e técnico legislativo municipal, que obtiveram ganho de causa unânime nas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em um mandado de segurança que contestou a suspensão do certame.
Useiro e vezeiro ─ O histórico de entraves na gestão de David Reis com relação aos direitos de aprovados em concursos não é um episódio isolado no parlamento municipal. O presidente da CMM é useiro e vezeiro em se envolver em polêmicas semelhantes de judicialização de certames na Casa.
O caso mais emblemático e recente ocorreu na legislatura anterior, quando um concurso público promovido pela própria Câmara foi cancelado abruptamente pela Mesa Diretora sob alegações de inconsistências orçamentárias e administrativas, sem que houvesse uma apuração profunda ou justificativa técnica plausível.
Na ocasião, a medida gerou forte desgaste institucional e acabou sendo derrubada pela Justiça do Amazonas, que considerou o ato de cancelamento ilegal e determinou a retomada forçada do processo para garantir o direito adquirido dos candidatos.
A lentidão em dar posse aos concursados contrasta com a estrutura administrativa da Câmara, que mantém um elevado contingente de servidores em cargos de comissão, apontados por membros do parlamento como a real prioridade orçamentária da atual gestão.
Enquanto o resultado final do concurso foi homologado e publicado desde dezembro de 2024, a resistência da presidência em efetivar os profissionais concursados empurra o debate de volta ao campo jurídico, sob o risco de novas sanções por descumprimento de ordem judicial forçada, enquanto os serviços técnicos essenciais do parlamento continuam desprovidos de servidores efetivos.
Da Redação
