Manaus (AM) – Em mais um capítulo da ofensiva jurídica que mantém o Amazonas isolado, a juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, determinou a suspensão imediata das licitações para as obras de pavimentação do “trecho do meio” da BR-319.
A decisão liminar, proferida na manhã desta terça-feira (28/04), atende a um pedido da ONG Observatório do Clima, que acionou a Justiça para barrar os investimentos do Governo Federal na rodovia.
A decisão interrompe quatro pregões eletrônicos do DNIT (nº 90127, 90128, 90129 e 90130/2026), que estavam previstos para ocorrer nos dias 29 e 30 de abril. O montante de R$ 678 milhões, que seria aplicado na reconstrução definitiva da via, agora está travado por tempo indeterminado.
A magistrada justificou a suspensão alegando “falta de clareza” no escopo das obras. Segundo a juíza, o DNIT não detalhou se as intervenções seriam apenas de manutenção ou uma reconstrução completa. Além disso, a decisão ataca a dispensa de licenciamento ambiental adotada pelo órgão federal com base na Lei nº 15.190/2025.
Para a juíza, o DNIT não pode “ser juiz de si mesmo” ao classificar a obra como de baixo impacto. “Nenhuma lei pode tornar letra morta o imperativo de controle ambiental para empreendimentos de significativo impacto”, afirmou a magistrada na decisão, citando o risco de danos irreversíveis ao bioma amazônico.
Entrave ao PAC e ao desenvolvimento ─ A liminar representa um duro golpe no cronograma do Ministério dos Transportes, que havia incluído a BR-319 no Novo PAC como prioridade estratégica. Enquanto o governo tenta investir quase R$ 2 bilhões para acabar com 30 anos de abandono, a ofensiva jurídica liderada por ONGs ambientalistas segue sendo o principal obstáculo para a integração logística do estado.
O DNIT tem agora um prazo de 15 dias para apresentar a íntegra dos processos administrativos e tentar reverter a decisão.
Até lá, o sonho da pavimentação definitiva volta para a gaveta, e o Amazonas permanece refém das decisões judiciais que priorizam o isolamento em detrimento da mobilidade de 4 milhões de pessoas.
Veja a decisão:
Da Redação
