Manaus (AM) ─ O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vetou o projeto de lei que previa a instalação do “Botão de Pânico” em ônibus do sistema transporte coletivo. O PL foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), em julho. O veto foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios (DOU), na terça-feira (1º/08).
De acordo com o texto, de autoria do vereador Lissandro Breval, também do Avante, a implantação do botão seria feita em toda a frota de transporte, seja ela pública ou privada. O objetivo era reduzir o índice de criminalidade no transporte coletivo da capital.
No veto, o prefeito ressalta que a iniciativa legislativa invade a competência do executivo municipal, já que gerir contratos é obrigação da Prefeitura de Manaus, e caso fosse aceita, interferiria nos documentos em vigor.
─ A lei de iniciativa parlamentar, ainda que com a pretensão de promover melhorias na segurança dos usuários do transporte público coletivo, não pode criar obrigação não prevista nos correspondentes contratos de concessão em vigor -, diz o texto do veto.
Com o veto, o projeto volta para CMM e os vereadores votam novamente, para decidir se aceitam ou não o veto. Caso o veto não seja aceito, a lei pode passar por mudanças e voltar para sanção da Prefeitura de Manaus.
O Amazonas365 procurou a Prefeitura de Manaus e aguarda retorno.
Da Redação com informações do G1Amazonas
